TRF5

TRF5 aumenta penas de pai e filho por fraude em restituições de imposto de renda

Acusados usaram dados de terceiros para obter 235 restituições indevidas, causando prejuízo de R$ 311 mil à Receita Federal

Estado deve pagar por cirurgia para implante de esfíncter artificial urinário em paciente com incontinência grave

O SUS não oferece nenhuma alternativa terapêutica similar que substitua o implante do dispositivo

TRF5 concede habeas corpus preventivo para cultivo de 60 mudas de cannabis por ano para fins medicinais

Embora existam fármacos importados contendo derivados da cannabis, esses produtos muitas vezes não apresentam a eficácia desejada

Servidora da Justiça Eleitoral é condenada por venda de certidões gratuitas

TRF5 mantém condenação com sanções severas por cobrar por serviço gratuito

Homem é condenado por fraudar pensão por morte do INSS durante 10 anos

A Sexta Turma do TRF5 confirmou a condenação de um homem por fraudar o INSS por 10 anos, usando documentos falsos para receber pensão por morte. A fraude causou um prejuízo de aproximadamente R$ 220 mil aos cofres públicos. A defesa alegou atipicidade de conduta, mas o tribunal manteve a sentença, considerando a pena proporcional e adequada às circunstâncias do caso.

União não indenizará usina por falta de comprovação de prejuízo econômico

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu a apelação da Advocacia-Geral da União (AGU) e julgou improcedente o pedido...

TRF5 confirma fornecimento de medicamentos para paciente com tumor neuroendócrino

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento às apelações da União Federal e do Estado da Paraíba, garantindo...

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