TRF4

Estudante do SESI não consegue concorrer a vaga reservada para escola pública na UFSC

Estudante do SESI teve pedido de vaga para egressos da rede pública indeferido pela UFSC

Advogado consegue suspensão de restrições do CFOAB sobre menção de pré-candidaturas nas eleições da Ordem

Decisão permite ao advogado mencionar futura candidatura sem caracterizar campanha antecipada

Decisão reconhece validade de Instrução Normativa que limita tamanho de embarcação para obter licença de pesca

Justiça Federal confirma validade de norma que proíbe embarcações com mais de 12 metros na região

Família de soldado que morreu ao cair de caminhão do Exército sem cinto será indenizada em R$ 300 mil

Família de ex-soldado falecido em acidente de transporte militar será indenizada por danos morais e despesas com funeral

Criança com autismo em situação de vulnerabilidade obtém benefício assistencial à pessoa com deficiência

Decisão determina ao INSS pagamento de benefício e parcelas atrasadas após negativa inicial por critério de renda familiar

Caixa é condenada a ressarcir cliente vítima de golpe, mesmo com uso de senha pessoal

Banco não teria adotado medidas de segurança para impedir movimentações fora do padrão usual

Professor da FURG é condenado por assédio e importunação sexual contra aluna

TRF4 aumenta pena para três anos de reclusão, substituída por prestação de serviços comunitários e perda do cargo público

Ex-diretores e advogado são condenados por fraude em seguradora e corrupção na Susep

Justiça determina penas de reclusão e perda de cargos públicos, além de confisco de bens e multa de R$ 5,8 milhões por gestão fraudulenta e corrupção

TRF4 considera inconstitucional lei municipal que isenta moradores de pedágio em rodovias federais

Decisão assegura competência exclusiva da União sobre concessões rodoviárias e preserva contrato de exploração com a concessionária Via Araucária

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Decisão determina fim da cobrança de taxas para documentos destinados à defesa de direitos e esclarecimento de situações pessoais

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