TRF3

Google é condenada a fornecer dados sobre usuário que fez comentários racistas em transmissão ao vivo

Justiça Federal confirma decisão sobre quebra de sigilo telemático e determina fornecimento de dados

Justiça Federal determina que Anvisa libere importação de prótese hipoalergênica para problemas articulares

Tribunal reafirma acesso a prótese essencial para tratamento de saúde de paciente com alergias específicas

Justiça Federal condena homem por contrabando e desobediência após perseguição da PRF

Homem de 42 anos é sentenciado por desobedecer ordem policial, contrabandear cigarros e tentar fugir de perseguição policial.

Justiça Federal proíbe uso de câmaras de bronzeamento artificial após recurso da Anvisa

Clínica de São José do Rio Preto teve recurso negado contra resolução que proíbe uso de câmaras de bronzeamento artificial, destacando a proteção à saúde pública.

Justiça Federal isenta de ITR fazenda ocupada por indígenas em MS

TRF3 confirma inexigibilidade do Imposto Territorial Rural sobre imóvel em Iguatemi/MS devido à ocupação indígena desde 2014.

Justiça Federal reconhece tempo especial de piloto de aeronave e determina concessão de aposentadoria especial

TRF3 reconhece tempo especial de piloto de aeronave e determina ao INSS concessão de aposentadoria. Decisão é unânime.

Deverá prosseguir a ação penal contra médico legista por falsidade ideológica e ocultação de cadáver na ditadura militar

Acusado de falsidade ideológica e ocultação de cadáver, médico legista terá que responder a ação penal

Justiça Federal condena proprietário de hotel a demolir imóvel em área de preservação ambiental no MS

Proprietário deverá remover construções irregulares e apresentar projeto de recuperação ambiental

Justiça garante aposentadoria especial a trabalhadora exposta a químicos em lavoura de cana de açúcar

TRF3 concede aposentadoria especial a trabalhadora exposta a agentes nocivos na lavoura de cana-de-açúcar e em serviços gerais. Decisão reconhece insalubridade.

MPF move ação contra WhatsApp e ANPD em R$ 1,733 bilhão por abuso de dados pessoais

MPF e Idec exigem R$ 1,733 bilhão de indenização por coação e falta de transparência na política de privacidade

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