Transparência

Companhia tem 48 horas para responder sobre suporte oferecido após tragédia em Vinhedo (SP)

Falta de informações centralizadas e medidas anticorrupção eficazes são riscos apontados pela organização

As emendas de comissão, que são apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, destinam recursos do orçamento público a estados e municípios. A falta de transparência e rastreabilidade desses recursos tem sido questionada no STF, especialmente após a Corte considerar inconstitucional a prática das emendas de relator, que também sofriam com os mesmos problemas.

PGR argumenta que a falta de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) agrava a situação, comprometendo o controle sobre a aplicação dos recursos públicos

A medida busca reduzir a assimetria de informações entre fornecedores e a administração pública

Parlamentares deverão inserir informações detalhadas na plataforma Transferegov.br, incluindo plano de trabalho, estimativa de recursos e prazo de execução

Exceções podem ser feitas para projetos de âmbito nacional cuja execução ultrapasse os limites territoriais do Estado do parlamentar

A nova estrutura visa aprimorar a gestão e transparência dos recursos destinados ao aperfeiçoamento da instituição, fortalecendo sua atuação e eficiência.

Associação argumenta falta de transparência e controle nas transferências diretas de recursos públicos

STF autoriza acesso de advogados e retira sigilo em investigação de monitoramento ilegal.