Arquivo de Direito do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho

TST condena shopping ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo devido à ausência de banheiros acessíveis no piso térreo

Dano moral coletivo é fixado em R$ 100 mil por descumprimento de normas de acessibilidade

Tribunal Superior do Trabalho

TST fixa indenização total de R$ 650 mil para eletricista que ficou paraplégico em acidente de trabalho, incluindo valores para esposa e filhos

Valores foram majorados para R$ 400 mil ao trabalhador e R$ 150 mil à esposa

Supremo Tribunal Federal

STF reconhece relação de emprego em caso de terceirização fraudulenta de atividade-fim

Decisão considera que dissimulação do verdadeiro empregador permite vínculo de emprego mesmo em atividade terceirizada

Justiça do Trabalho

Constrangimentos a funcionária adepta do Candomblé geram indenização de R$ 5,1 mil por assédio moral e intolerância religiosa

Além da indenização, a condenação inclui o pagamento de verbas trabalhistas

Tribunal Superior do Trabalho

TST mantém condenação de R$ 50 mil contra empresa por omissão em caso de assédio sexual e abuso de poder

Econômico Comércio de Alimentos, de Belém (PA), deverá pagar R$ 50 mil por assédio a operadora de caixa

Tribunal Superior do Trabalho

TST: indenização para dependentes de vítimas de homicídio no trabalho deve ser paga por meio de pensão mensal, e não em parcela única

A Primeira Turma do TST decide por pagamento de indenização em forma de pensão mensal a dependentes de administrador assassinado, rejeitando o pedido de parcela única

Tribunal Superior do Trabalho

TST: liberdade sindical e o direito de greve não justificam infrações de trânsito por carro de som de sindicato

A SDC do TST considerou que multas emitidas pelos agentes de trânsito no veículo do sindicato não caracterizam conduta antissindical

Tribunal Superior do Trabalho

TST reconhece direito de enfermeira da rede pública à flexibilização de jornada para cuidar de filha com deficiência

A Terceira Turma do TST manteve redução da jornada sem perda salarial para mãe de criança com Síndrome de Down

Tribunal Superior do Trabalho

TST confirma vínculo de eletricista que trabalhou como terceirizado mesmo após aprovação em concurso público para Furnas

Eletricista terá carteira de trabalho retroativa ao início do contrato com terceirizadas

Tribunal Superior do Trabalho

Banco Santander é condenado a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo após isolar bancários reintegrados em “aquário”

Trabalhadores reintegrados foram isolados em uma sala após conseguirem estabilidade na Justiça por doença ocupacional

Direito do Trabalho

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