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TJSP condena casal por sequestro e cárcere privado de jovem de 16 anos que foi induzido a consumir chá ayahuasca

Casal é condenado a penas alternativas após manter adolescente em cárcere privado e expô-lo a risco ao oferecer chá alucinógeno sem autorização dos pais

TJSP condena concessionária a pagar R$ 10 mil por danos morais a usuária que ficou sem energia por quatro dias em SP

Decisão do TJ-SP reafirma responsabilidade por interrupção de serviço, mesmo em eventos naturais

Mulher que fez empréstimos em nome de mãe idosa é condenada por estelionato

Apesar de algumas movimentações bancárias possivelmente terem beneficiado despesas da mãe ou de familiares, não houve autorização para os empréstimos realizados

TJSP: escola não pode retirar desconto por pontualidade para compensar custo adicional de suporte a aluno com TDAH

A cobrança de valores adicionais para alunos com deficiência é proibida por lei

TJSP decide que ameaça de ciclone, embora incontrolável, é previsível para empresa de cruzeiros

Tribunal mantém decisão que determina reparação por danos morais em razão de troca de destino internacional sem aviso adequado

“Motivo fútil”: TJSP mantém condenação de homem que matou irmão por dívida de R$ 100 e ofensas à mãe

Pena de 16 anos e quatro meses de reclusão é mantida para acusado de matar o próprio irmão após desentendimento familiar

TJSP condena Município a fornecer cuidador integral a criança com paralisia cerebral

Justiça confirma direito de criança com necessidades especiais a cuidador integral, ressaltando proteção garantida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência

Filha com mandato é condenada a prestar contas das movimentações financeiras da mãe falecida aos demais sucessores

Sucessora acusa a irmã de extrapolar poderes de mandato e juiz determina prestação de contas em 15 dias

TJSP: plano de saúde deve custear procedimentos de feminização facial e mamoplastia para mulher transexual

Sentença reconhece que os procedimentos não possuem caráter estético, mas sim reparador, assegurando o bem-estar psicológico da paciente

Falsa psicóloga que oferecia tratamento a crianças com TEA é condenada a 30 anos de prisão

Ré falsificou diploma e ofereceu tratamento para crianças com autismo, obtendo vantagem ilícita durante dois anos

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