TJSP

Tribunal de Justiça de São Paulo confirma condenação por homofobia em evento público

A 7ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve a condenação de um homem por discriminação sexual durante um evento público, com pena substituída por medidas restritivas de direitos.

Justiça de SP acolhe pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht

Justiça de SP acolhe pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht, suspendendo execuções e penhoras por 180 dias e estabelecendo medidas de fiscalização das atividades das empresas.

Ex-policial miliciano é condenado a 19 anos por tentativa de homicídio qualificado

Ex-policial condenado a 19 anos por tentativa de homicídio qualificado contra Célia Cristina de Souza Silva. Sentença mantém prisão preventiva.

Justiça de São Paulo declara inconstitucional lei que obriga bares e restaurantes a servirem água potável gratuita

Norma infringe os princípios da razoabilidade, livre exercício de atividade econômica e livre iniciativa, conforme previsto na Constituição Estadual

Mulher é condenada por estelionato após criar perfil falso de médico e enganar idosa

Pena de reclusão foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de cinco salários mínimos

Igreja é condenada a indenizar fiel por uso indevido de imagem em vídeo viral

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 10ª Vara Cível do Foro Regional...

Homem é condenado por ocultar cadáver de amigo morto por overdose

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um homem por ocultação de cadáver de um amigo,...

TJSP confirma condenação de pai por homofobia e ameaça ao filho

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, a decisão da 2ª Vara Criminal de...

TJSP julga inconstitucional lei de Jundiaí sobre circulação de animais em condomínios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou inconstitucional a Lei 10.043/23, de Jundiaí, que assegurava a circulação de animais...

TJSP condena varejista por uso indevido de marcas concorrentes em anúncios online

Decisão impõe multa e indenização por danos morais e materiais à empresa de varejo

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