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TJSP: plano de saúde deve custear procedimentos de feminização facial e mamoplastia para mulher transexual

Sentença reconhece que os procedimentos não possuem caráter estético, mas sim reparador, assegurando o bem-estar psicológico da paciente

Falsa psicóloga que oferecia tratamento a crianças com TEA é condenada a 30 anos de prisão

Ré falsificou diploma e ofereceu tratamento para crianças com autismo, obtendo vantagem ilícita durante dois anos

Empresa de hotelaria é proibida de usar marca “Vogue” por proteção de Alto Renome

Justiça determina multa diária de R$ 50 mil se a empresa continuar a utilizar o termo protegido, mas nega indenização por ausência de má-fé

TJSP aplica teoria da perda de chance e condena município por erro médico que causou morte de adolescente

Pais serão indenizados em R$ 80 mil por danos morais e receberão pensão mensal até a data em que a vítima completaria 65 anos

Município e concessionária condenados solidariamente a indenizar cadeirante impedido de embarcar em ônibus

Homem com deficiência receberá R$ 20 mil após queda em via pública devido à negligência de motorista

Homem que terminou casamento seis dias após a cerimônia e deixou dívidas para ex-esposa pagará danos morais e materiais

Justiça determina pagamento de R$ 50,4 mil em danos morais e materiais à ex-esposa que arcou com despesas do casamento

Universidade é condenada por não oferecer opções de estágio obrigatório compatíveis com a realidade da aluna

TJSP condena instituição a pagar indenização de R$ 15 mil por impedir estudante de concluir curso e prejudicar sua inserção no mercado de trabalho

Município é condenado a indenizar por paraplegia causada por queda de coqueiro durante limpeza feita pela prefeitura

TJ-SP mantém decisão que obriga Município de Narandiba a indenizar homem atingido por coqueiro durante serviço público em área rural

TJSP condena hospital a indenizar paciente por diagnóstico errôneo de HIV

Paciente foi tratada como soropositiva por mais de 10 anos, apesar de exames negativos

TJSP condena homem a pagar indenização por fotografar passageira no metrô sem autorização

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