TJSC

Autor de ataque a creche em Blumenau é condenado a 220 anos de prisão

Sentença foi proferida após 11 horas de julgamento no Tribunal do Júri, com acesso restrito e forte esquema de segurança

Justiça mantém responsabilidade do Estado por troca de bebês em hospital público ocorrida em 1973

O prazo para a prescrição de ação indenizatória contra o Estado começa a contar a partir do momento em que a lesão é confirmada

Homem é condenado a mais de 9 anos por incêndio criminoso e perseguição contra ex-companheira

O homem violou repetidamente essas medidas, perseguindo a vítima com ameaças e até invadindo sua residência

Presença de advogado em audiência inicial no Juizado Especial Cível, sem procuração formalizada, não configura representação

A ausência de procuração formal impede a atribuição de responsabilidade civil ao advogado por perda de prazo processual

Lei Maria da Penha é aplicável a ex-companheiro, mesmo que ele esteja em novo relacionamento, diz TJSC

TJSC afirmou que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável em qualquer contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente de coabitação ou da continuidade do relacionamento

TJSC nega indenização a passageira que caiu em corredor de ônibus após desafivelar o cinto de segurança

Justiça conclui que a culpa é exclusiva da vítima e exclui a responsabilidade do motorista em acidente no interior do ônibus

Motorista e dono de veículo são condenados a indenizar filhos de vítima fatal

Cada um deverá pagar R$ 30 mil de indenização, além de pensão mensal até que o último filho complete 24 anos

Justiça Federal anula exclusão de candidata com surdez unilateral do concurso da Caixa Econômica Federal

O relator destacou que a Súmula 552/STJ é superada pela nova legislação e pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a deficiência em casos de surdez unilateral.

Justiça devolve ponto descontado de candidato em concurso por uso da expressão “em geral”

O relator do caso destacou que não havia erro gramatical que justificasse o desconto de 0,5 ponto

Justiça impede eutanásia de cavalos após erro de diagnóstico veterinário

TJSC confirma suspensão de eutanásia de cavalos após exames divergentes e mudança na legislação sanitária.

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