TJSC

Líder religioso é condenado a 45 anos por abusos sexuais sob pretexto de sucesso no trabalho espiritual

Crimes envolveram manipulação religiosa e vulnerabilidade emocional das vítimas

TJSC: Banco deve respeitar o direito do cliente de escolher qual dívida quitar primeiro

A exigência de quitação de outra dívida para aceitar o pagamento em espécie foi considerada abusiva e inconstitucional

TJSC: em caso de urgência, produção antecipada de provas pode ser realizada antes de citação válida

Tribunal reconhece validade de depoimentos antecipados de testemunhas idosas, justificando a medida pelo risco de perda da prova

Supermercado é condenado a indenizar e pagar pensão a filho de cliente morto por segurança

TJSC reconhece responsabilidade civil objetiva do empregador e condena estabelecimento por homicídio praticado por segurança em horário de trabalho

TJSC: convenção condominial pode autorizar multa imediata a morador por atos antissociais

A decisão reafirma a validade das sanções aplicadas pelo condomínio, de acordo com as normas internas

Esposa traída é condenada por agredir suposta amante em seu local de trabalho

Magistrado aplicou Protocolo de Gênero para garantir julgamento justo e sem estereótipos

TJSC reconhece aplicação do CDC em contrato de financiamento firmado por MEI

O relator destacou a vulnerabilidade econômica do MEI e o fato de o veículo ter sido adquirido para uso final

TJSC nega pedido de servidão de água a proprietária que já possui recursos hídricos próprios

A decisão do TJSC reafirma que o direito de uso da água de imóvel vizinho depende da inexistência de fontes no próprio terreno

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