TJRN

Lei estadual que reservava vagas para pessoas trans em empresas com incentivos fiscais é suspensa no Rio Grande do Norte

Decisão considera interferência na livre iniciativa e na competência legislativa da União

Candidato de 19 anos consegue afastar limite etário de 21 anos para matrícula no curso de formação da Polícia Militar do RN

Decisão garante a participação de candidatos com menos de 21 anos no curso de formação da Polícia Militar, desde que preencham os requisitos ao final do curso

TJRN decide que perda de número de linha telefônica ao trocar chip não configura, por si só, dano moral

Consumidora perdeu a linha telefônica após troca de chip e pediu indenização, que foi negada pela Justiça

Construtor é condenado a indenizar por danos morais e materiais devido a problemas estruturais em imóvel

Justiça do RN condena construtor a reparar vícios em obra e pagar R$ 7 mil por danos morais

Companhias aéreas são condenadas a indenizar consumidora constrangida durante embarque

Justiça determina pagamento de R$ 5 mil por danos morais após constrangimento de passageira durante embarque

Estado é condenado a fornecer vacina injetável de imunoterapia a paciente com rinite alérgica e asma brônquica

Decisão reforça dever do Estado em garantir imunoterapia para tratar doenças crônicas

Uso não autorizado de imagem de estudantes de escola pública resulta em condenação por danos morais

Justiça determina pagamento de R$ 2 mil por danos morais a cada aluno menor de idade envolvido

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