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Ex-prefeito é condenado a nove anos e quatro meses de reclusão por desvio de verbas públicas na Paraíba

Ex-gestor terá que cumprir pena de nove anos e quatro meses por fraude em contratos com empresas de fachada

Gol é condenada a pagar R$ 6 mil por overbooking e atraso de oito horas em voo

Justiça da Paraíba aumenta indenização por danos morais após constrangimento sofrido por passageira

Servidor que acumulava três cargos públicos é condenado por improbidade administrativa na Paraíba

Acúmulo ilegal de cargos gera condenação de servidor com devolução de valores e suspensão de direitos políticos

Estado da Paraíba é condenado a pagar R$ 50 mil por morte de paciente após queda em hospital público

Tribunal aumenta indenização por falha no atendimento que levou à queda fatal do paciente

Homem é condenado a dois anos de reclusão por divulgar vídeo íntimo e ameaçar ex-companheira

Homem foi condenado por ameaçar e divulgar vídeo íntimo nas redes sociais após fim do relacionamento

Casas Bahia é condenada a pagar R$ 5 mil por inclusão indevida de consumidora em cadastro de inadimplentes

Consumidora teve indenização por danos morais elevada de R$ 3 mil para R$ 5 mil após ser indevidamente inscrita em cadastros de inadimplentes

Nubank deverá reembolsar 50% do valor perdido por consumidor em golpe da central de atendimento

Instituição financeira é condenada a restituir R$ 5 mil a cliente após falha na segurança e golpe envolvendo PIX.

Estado da Paraíba é condenado a pagar R$ 30 mil por morte de detento durante rebelião

Tribunal de Justiça da Paraíba mantém indenização por responsabilidade do Estado em motim no presídio

Detran é condenado a pagar danos morais por não baixar multa paga e impedir transações de veículo

Tribunal mantém indenização de R$ 5 mil por danos morais a proprietário de veículo prejudicado por erro do Detran

Consumidora será indenizada em R$ 10 mil após clonagem de cartão e inclusão em cadastro de inadimplentes

Tribunal condena instituições financeiras por não comprovarem que compras indevidas foram realizadas pela cliente

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