TJMG

Empresária é condenada a indenizar por uso indevido da Peppa Pig em produtos comerciais

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma empresária...

Boate condenada a indenizar cliente atingida por garrafa durante briga

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da Comarca de Varginha, condenando uma boate a indenizar...

Autoescola não é responsável por reprovação em exame de direção, decide TJMG

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que...

Supermercado condenado por acidente no estacionamento

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, que condenou...

Justiça nega indenização a homem por perda de aliança em laboratório

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Homem condenado a 166 anos por abusar sexualmente de filhas e outras crianças

Um homem de 46 anos foi condenado a 166 anos de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor. Ele...

Motorista condenado a indenizar viúva de idoso atropelado por R$ 100 mil

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Monte Belo, condenando um motorista envolvido...

Hospital, anestesista e plano de saúde condenados a indenizar paciente por erro médico em cirurgia de varizes

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou um hospital,...

Instituição financeira é condenada a indenizar homem trans por falta de adequação de nome social

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou a decisão de uma comarca da Zona da Mata e condenou...

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A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou a sentença da Comarca de Belo Horizonte, condenando uma fabricante de...

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