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Empresa e motorista são Condenados a pagar R$ 300 Mil por acidente fatal na BR 080

A Ouro Verde Construções e Incorporações LTDA e um motorista foram condenados a indenizar a família de uma vítima de acidente automobilístico. A decisão...

Homem é condenado por fraudar concursos públicos e perde função pública

A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras condenou um homem a cinco anos e sete meses de prisão em...

Justiça reconhece direito de exclusão de sobrenome paterno devido a abandono afetivo

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu o direito de uma mulher de excluir o...

TJDFT condena Distrito Federal por furto de equipamentos em veículo apreendido

Decisão confirma indenização de R$ 7.687,80 à proprietária de veículo furtado em pátio de delegacia

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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Campo da Esperança Serviços LTDA a indenizar...

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A Vara de Registros Públicos do Distrito Federal julgou improcedente a dúvida suscitada pelo 5º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas...

Claro é condenada a pagar indenização por cobrança indevida de dívida quitada

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Escola é condenada por recusar matrícula de criança com autismo

Colégio deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à mãe que argumentou que a recusa foi discriminatória e causou grande sofrimento emocional

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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Grupo Miranda EIRELI a restituir o valor pago...

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