TCU

TCU decide que empresa que ofertar preços incompatíveis com o mercado deve responder por superfaturamento

Relator destaca que o fato de a empresa não participar da elaboração do edital e do orçamento base da licitação não a isenta de responsabilidade solidária pelo dano ao erário

TCU exige que licitantes informem marca e fabricante de produtos de tecnologia da informação e comunicação em propostas

A medida busca reduzir a assimetria de informações entre fornecedores e a administração pública

TRF1 suspende pagamento de R$ 1,5 bilhão a servidores do TCU em processo envolvendo quintos remuneratórios

A decisão leva em conta o tema 395 do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a incorporação dos quintos

TCU identifica falhas e riscos na utilização de plataformas eletrônicas privadas por Estados, Municípios e DF

O relator ressaltou que a remuneração dessas plataformas, geralmente por taxas, pode impactar a competitividade e a economicidade das licitações

TCU entende que exigências de qualificação técnica devem observar a proteção da engenharia nacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) ressaltou a necessidade de proteger o desenvolvimento da engenharia nacional ao definir critérios de qualificação técnica em...

“Orçamento Secreto”: TCU revela irregularidades em repasse de emendas de relator para saúde

Tribunal identifica fraudes no repasse de emendas destinadas a municípios maranhenses

TCU exige ação da Aneel contra venda ilegal de energia na microgeração

Tribunal de Contas da União exige plano de ação da Aneel para coibir a venda de energia gerada por micro e minigeração

TCU reprova fixação de valor máximo em licitação pelo critério de maior oferta

Decisão critica limite em propostas de licitação e aponta violação de princípios da supremacia do interesse público e da eficiência

TCU identifica indícios de favorecimento em licitação da Petrobras para navio-plataforma

Auditoria revela falhas no processo licitatório e determina investigação interna na Petrobras

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