sustentação oral

STJ reafirma que julgamento virtual não fere direito de defesa, mesmo com oposição da parte

Quinta Turma decide que não há direito garantido de julgamento presencial, mantendo julgamento virtual de agravo regimental

STF permite sustentações orais em recursos de ações originárias na Segunda Turma

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada na terça-feira (11), permitir sustentações orais nos julgamentos de recursos em ações...

Senado recebe proposta de PEC para garantir sustentação oral nos tribunais

Na segunda-feira, 27 de maio, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, recebeu um pedido do Conselho Federal da OAB...

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