SUS

Nova lei garante reembolso a agentes de saúde e de combate às endemias que utilizarem veículos próprios no exercício de suas funções

Norma aprovada prevê reembolso para agentes que utilizam veículos pessoais no exercício de suas funções

STF fixa critérios para concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS

Decisão define parâmetros para fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa e reforça a importância da medicina baseada em evidências

STF: SUS deve oferecer tratamento alternativo para Testemunhas de Jeová que recusarem transfusões de sangue

Decisão reforça liberdade religiosa e obrigação do Estado de oferecer tratamentos alternativos, com repercussão geral

Com base em critérios do STJ, DF é condenado a fornecer medicamento para adolescente com baixa estatura

Tribunal determina fornecimento de somatropina, após recurso do autor comprovar necessidade do tratamento e incapacidade financeira da família

STF homologa acordo que define critérios para ações judiciais sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS

Acordo visa melhorar a coordenação entre os entes federativos e garantir o cumprimento das ordens judiciais

Mendes esclarece que suspensão do Elevidys pelo SUS não afeta crianças com DMD acima de sete anos cobertas por decisões judiciais

O Elevidys é indicado para o tratamento da DMD, uma doença rara e grave que não possui alternativas terapêuticas eficazes

Santa Casa obtém revisão de valores pagos pelo SUS para manter equilíbrio econômico de contrato

Decisão reconhece necessidade de equilíbrio financeiro e equiparação com Portaria nº 237/2020

Estado deve pagar por cirurgia para implante de esfíncter artificial urinário em paciente com incontinência grave

O SUS não oferece nenhuma alternativa terapêutica similar que substitua o implante do dispositivo

TRF1: Ausência na lista do SUS não é motivo para não fornecer medicamento de alto custo para câncer de mama

A decisão foi baseada no princípio constitucional que assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado

Município é condenado a fornecer fraldas para criança com autismo e incontinência

Decisão judicial impõe ao município a obrigação de fornecer 150 fraldas mensais a criança com TEA

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