Direito Sucessório

STJ: morte de autor em ação de divórcio não impede dissolução do casamento

Terceira Turma decide que divórcio pode ser reconhecido postumamente para preservar a vontade manifestada em vida

STJ reafirma que direito real de habitação não se aplica em casos de divórcio

Terceira Turma destaca natureza sucessória do instituto e nega pleito de ex-cônjuge por analogia

Justiça reconhece união estável de 50 anos em relacionamento homoafetivo

União estável foi reconhecida mesmo sem testamento, após a morte da companheira. Decisão contrariou familiares.

STJ autoriza juiz a converter inventário completo para arrolamento simples

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez proposta a ação de inventário pelo rito solene ou completo, é...

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