spot_img

Substituição Tributária

STJ: art. 166 do CTN não se aplica à restituição de ICMS pago a mais em regime de substituição tributária para a frente

Tribunal define que não é necessário provar assunção de encargo financeiro para restituição de ICMS pago a mais

Empresa de combustíveis de Foz do Iguaçu ganha direito de excluir ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

Uma empresa de comércio de combustíveis de Foz do Iguaçu (PR) obteve na Justiça Federal o direito de excluir o ICMS-ST da base de...
- Advertisment -https://www.arlequim.com/para-empresas.html?utm_source=Catedras&utm_medium=banner&utm_campaign=full&utm_content=juridico

Mais lidas