Sistema Prisional

Barroso apresenta e vota pela homologação do Plano Pena Justa para combater crise no sistema prisional

O plano propõe quatro eixos de ação para solucionar a superlotação carcerária e melhorar a reintegração social

STF determina redução de lotação em presídio para 137,5% da capacidade

Decisão da Segunda Turma impõe prazo de 30 dias para que juiz de execução adote medidas para aliviar superlotação

MPF solicita ao STF suspensão da prisão domiciliar concedida a condenada pela morte de criança de 11 anos

Parecer do Ministério Público aponta ausência de justificativa para benefício e risco de precedentes

Mais lidas