Arquivo de Sindicato

Tribunal Superior do Trabalho

TST define que notícia postada por sindicato em redes sociais não caracteriza manifestação ofensiva contra empregador

Decisão do TST reforça o direito de manifestação sindical e rejeita multa por postagem considerada noticiosa

Superior Tribunal de Justiça

STJ limita eficácia de sentença coletiva a servidores domiciliados na base territorial do sindicato

Decisão restringe os efeitos de ações coletivas promovidas por sindicatos estaduais de servidores públicos aos integrantes da categoria domiciliados na área de atuação da entidade sindical

Tribunal Superior do Trabalho

TST: sindicatos não devem pagar custas processuais em ação coletiva, exceto em casos de má-fé

Decisão considera princípios do devido processo social e a isenção prevista para ações coletivas

Tribunal Superior do Trabalho

TST proíbe Eletrobras e Furnas de realizar dispensa coletiva sem negociação sindical

Decisão impõe multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento em caso de demissão sem participação sindical

Tribunal Superior do Trabalho

TST: Sindicatos como substitutos processuais só pagam honorários de sucumbência se houver má-fé

Terceira Turma reafirma que sindicatos, como substitutos processuais, só pagam honorários se houver má-fé comprovada

Tribunal Superior do Trabalho

TST eleva honorários sucumbenciais de sindicato que atuou como substituto processual em ação coletiva

A Súmula 219 do TST se aplica quando o sindicato atua como substituto processual

Sindicato

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