Setor Sucroalcooleiro

STJ decide que empresas sucroalcooleiras não têm direito a indenização por fim do tabelamento de preços

Decisão unânime rejeita pedido de R$ 1,5 milhão por falta de comprovação de prejuízo efetivo

União não indenizará usina por falta de comprovação de prejuízo econômico

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu a apelação da Advocacia-Geral da União (AGU) e julgou improcedente o pedido...

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