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TRF1: servidor público não obtém licença sem remuneração para acompanhar cônjuge aprovado em concurso em outra localidade

TRF1 mantém decisão ao entender que mudança de domicílio foi por escolha pessoal e não por interesse da Administração

Servidor do Senado não sofrerá descontos na remuneração por participar de campeonato de tiro desportivo

TRF1 reconhece que afastamento para competição internacional deve ser considerado como efetivo exercício

TRF1 decide que servidor tem direito de usufruir de folga eleitoral durante dias de plantão

Tribunal reconhece que folgas para mesários devem ser garantidas sem prejuízo da escala de plantão

TRF1 decide que enfermeira tem direito a adicional de insalubridade durante gestação e licença-maternidade

A decisão do TRF1 garante que servidora afastada por gravidez continue recebendo adicional de insalubridade durante todo o período de licença

TRF1 reitera que a imputabilidade penal não é excluída em casos de distúrbios causados com o uso de álcool ou drogas

A defesa argumentou que o réu era dependente químico na época dos fatos e, por isso, não tinha plena consciência da ilegalidade de seus atos

Justiça Federal confirma licença-maternidade para servidor público viúvo

Justiça Federal confirma licença-maternidade para servidor público viúvo, destacando a proteção à criança e a efetividade dos direitos constitucionais.

STJ reafirma equiparação de funcionários da OAB a servidores públicos em casos de corrupção

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são equiparados a servidores públicos...

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