Segurança Pública

Câmara aprova criação de Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher

Novo banco de dados será um importante instrumento no combate a crimes de violência de gênero

STF: é ilegal portar arma branca fora de casa e em circunstâncias que possam gerar lesões

A Corte validou a aplicação da Lei de Contravenções Penais para armas brancas, destacando o potencial lesivo da conduta

Policial judicial tem porte de arma negado por não comprovar necessidade efetiva

Tribunal manteve decisão administrativa que indeferiu porte de arma para defesa pessoal

Estado da Paraíba é condenado a pagar R$ 30 mil por morte de detento durante rebelião

Tribunal de Justiça da Paraíba mantém indenização por responsabilidade do Estado em motim no presídio

Homem é condenado a mais de sete anos de prisão por roubar celular de recenseadora do IBGE

Tribunal reafirma sentença que impôs reclusão de 7 anos e 9 meses a réu reincidente que roubou agente do IBGE em campo, usando faca para subtrair aparelho

TRF1 confirma porte de arma para guarda penitenciário temporário com menos de 25 anos

Justiça afasta exigência de idade mínima prevista no Estatuto do Desarmamento para servidor temporário em função de risco

STF considera constitucionais leis estaduais e municipais que proíbem venda de bebidas alcoólicas em estádios

Decisão permite que estados e municípios regulem a comercialização de bebidas alcoólicas em eventos esportivos

Decreto presidencial cria fundo para financiar infraestrutura social no Brasil

O fundo será uma ferramenta para canalizar recursos destinados a investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública

Justiça determina interdição de templo dedicado a Lúcifer em Gravataí por falta de licenciamento

Decisão judicial impede inauguração e impõe multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, destacando ausência de alvarás e riscos à segurança

Jornada Lei Maria da Penha aprova 21 recomendações para aprimorar enfrentamento à violência contra mulheres

Carta de intenções deverá destacar integração entre Judiciário e outros setores para efetivação da Lei Maria da Penha

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