Saúde Pública

STF mantém suspensão de liminares para aquisição de medicamento para Distrofia Muscular de Duchenne

Decisão da Segunda Turma suspende compra do medicamento Elevidys até que negociações com a União sejam concluídas

ADI pede declaração de inconstitucionalidade da “Lei das Bets”

Confederação aponta aumento do endividamento e impactos na saúde pública como argumentos contra a lei que regulamenta apostas online

O perigo jurídico dos cigarros eletrônicos: de infração administrativa ao risco de criminalização

Proibições ampliadas pela Anvisa podem resultar em infrações administrativas e crimes como contrabando

Partidos e sindicatos questionam nova Lei dos Agrotóxicos no STF por riscos à saúde e ao meio ambiente

Ação direta de inconstitucionalidade alega que Lei 14.785/2023 viola garantias constitucionais e compromissos internacionais do Brasil

Justiça mantém responsabilidade do Estado por troca de bebês em hospital público ocorrida em 1973

O prazo para a prescrição de ação indenizatória contra o Estado começa a contar a partir do momento em que a lesão é confirmada

DF é condenado a indenizar pais por morte de bebê causada por diagnóstico tardio de complicação obstétrica

A demora na realização de exames e no diagnóstico foi determinante para o óbito fetal

STJ suspende decisão que interrompia serviços médicos prestados por cooperativas no RN

Presidente da Corte garante continuidade do atendimento até decisão final sobre o mérito da questão

Estado é condenado a pagar R$ 120 mil por diagnóstico tardio e inadequado que levou à morte de criança

Decisão reconhece falha no atendimento médico e determina indenização por danos morais aos pais

TCE-SP invalida registro de preços para contratação de transporte de passageiros na área de saúde

No caso em questão, o TCE-SP entendeu que a maioria das atividades de saúde é agendada previamente, caracterizando uma demanda contínua e previsível

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