Saúde Pública

O “golpe da Ozempic falsa” e a aplicação do Direito Penal

Crimes de estelionato, falsificação e associação criminosa já possuem tipificações adequadas para a repressão da prática

STF declara inconstitucional lei municipal que proibia restrições a pessoas não vacinadas contra a covid-19

Decisão reafirma a competência dos entes federativos em adotar medidas para a proteção da saúde pública

STF decide que leis estaduais podem obrigar governos a cuidar de animais abandonados

Decisão reconhece constitucionalidade de norma estadual sobre políticas de proteção a cães e gatos em situação de abandono

STF: Declaração de Nascido Vivo deve usar termos que incluam a população transsexual

O documento expedido pelos hospitais deverá conter as expressões “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai” para contemplar a população transsexual

Emagrecedores estéticos como uma epidemia medicamentosa

O uso arriscado de análogos de GLP-1: entre a estética e a saúde pública

TRF4 valida afastamento de regularidade fiscal para entidades sem fins lucrativos em convênios de saúde, educação e assistência social

Decisão da 4ª Vara Federal de Florianópolis assegura continuidade de serviços essenciais de saúde sem a necessidade de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

Coren-SC não consegue alterar edital que reduziu proporcionalmente o piso salarial da enfermagem

Decisão considera proporcionalidade do piso salarial em relação à jornada de trabalho reduzida prevista no edital

DF deve indenizar mãe e bebê por negligência em parto que causou queda da recém-nascida

Mãe e filha receberão R$ 15 mil cada por falha no atendimento em hospital público do Distrito Federal

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