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Salário Mínimo

Ajuste fiscal: proposta altera Bolsa Família, regras do BPC e limita reajuste do salário mínimo acima da inflação até 2030

Governo propõe limitar ganhos reais do salário mínimo e endurecer critérios para Bolsa Família e BPC no ajuste fiscal

Instituição Fiscal Independente afirma que pacote de corte de gastos é insuficiente para reverter déficits

IFI avalia que medidas propostas pelo governo federal são positivas, mas não eliminam desequilíbrios estruturais nas contas públicas

TRF1 determina que INSS complemente aposentadoria de segurada para garantir valor mínimo de um salário

Decisão garante revisão de aposentadoria para segurada sem benefício complementar em Portugal
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