Saídas Temporárias

STF recebe segunda ação contra lei que proíbe saídas temporárias de presos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a segunda Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que proibiu as saídas temporárias de presos, conhecidas...

Anacrim questiona no STF lei que proíbe saídas temporárias de presos

A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7663) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.843/2024,...

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