responsabilidade objetiva

TST: empregador não é responsável por homicídio de empregado em situação de defesa pessoal do gerente

Tribunal entende que homicídio cometido por gerente não se relacionou com as atividades da vítima e não configura acidente de trabalho

Cliente que caiu em andar inferior de estacionamento com bebê de colo receberá indenização por falta de sinalização

Tribunal determina indenização de R$ 13 mil por danos morais e materiais após queda que expôs negligência do estabelecimento em relação à segurança

STJ decide que banco não é responsável por roubo de valores sacados após saída de agência

Segundo o relator, tal situação configura um fato de terceiro (fortuito externo), o que exclui a responsabilidade objetiva do banco

Hospital é condenado a pagar indenização após extravio de material biológico durante cirurgia

TJDFT confirma indenização por danos morais devido a falha no procedimento médico

Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em quarto durante estadia

Invasão e furto de pertences durante estadia resultam em indenização por danos morais no valor de R$ 1,5 mil

Distrito Federal é condenado a indenizar menor por lesão grave em escola pública

Indenização é determinada por falha na segurança e demora no socorro após acidente com objeto perfurocortante no Centro de Ensino Fundamental n. 10 do Gama/DF

Posto de gasolina é condenado a indenizar cliente por veículo danificado com combustível adulterado

Posto de gasolina condenado a pagar R$ 6.119,31 por danos materiais após veículo de cliente ser danificado por combustível adulterado.

Nestlé e supermercado são condenados a indenizar consumidor por leite contaminado

O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou solidariamente a Nestlé e um supermercado a indenizarem um consumidor por leite contaminado. A decisão incluiu uma indenização por danos morais de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.

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