Arquivo de responsabilidade objetiva

Justiça Comum

Supermercado é condenado a indenizar e pagar pensão a filho de cliente morto por segurança

TJSC reconhece responsabilidade civil objetiva do empregador e condena estabelecimento por homicídio praticado por segurança em horário de trabalho

Justiça Comum

Empresa é condenada a indenizar em R$ 110 mil familiares de vítima fatal em acidente de trânsito causado por caminhão

Decisão reconhece responsabilidade objetiva da empresa por colisão na BR-080 que resultou na morte de um homem, condenando-a a pagar indenização à mãe e irmãs da vítima

Tribunal Superior do Trabalho

TST condena município a pagar R$ 200 mil por morte de motorista em acidente de ambulância

Atividade de alto risco garante indenização à viúva, mesmo sem comprovação de culpa do motorista

Tribunal Superior do Trabalho

TST aplica teoria do risco e responsabiliza empresa por morte de mecânico durante manutenção de ônibus

O relator também destacou que não havia no processo elementos suficientes para atribuir exclusivamente ao mecânico a culpa pelo ocorrido

Justiça Comum

Supermercado é condenado a indenizar cliente atingida por pedaço de pallet durante compras

O supermercado, na condição de fornecedor de produtos e serviços, tem o dever de garantir a segurança dos clientes dentro de suas dependências

Justiça Comum

Auxiliar de enfermagem acidentada com agulha receberá R$ 20 mil por danos morais, mesmo sem contágio

Trabalhadora enfrentou abalo psicológico e complicações físicas após acidente no trabalho

Justiça Comum

Clínica de estética é condenada por agravar manchas de paciente em procedimento de microagulhamento

O Tribunal destacou que o serviço estético prestado pela clínica é caracterizado como uma obrigação de resultado

Superior Tribunal de Justiça

STJ decide que concessionárias são responsáveis por acidentes com animais em rodovias

Corte Especial decide que concessionárias respondem sem culpa por acidentes causados por animais nas pistas, aplicando o CDC e a Lei das Concessões

Justiça Comum

Concessionária de serviço funerário é condenada por sepultamento em túmulo distinto do adquirido pela família

A falha foi identificada após uma perícia judicial, que confirmou que o sepulcro indicado pelo cemitério não correspondia ao verdadeiro jazigo da família

Justiça Comum

Justiça condena concessionária por falha na energia que acarretou a perda de medicamentos refrigerados

O relator ressaltou que, por se tratar de responsabilidade objetiva, cabia à concessionária comprovar a inexistência do nexo causal, o que não foi feito.

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