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Responsabilidade Civil

Concessionária de rodovia é condenada a indenizar vítima de acidente com animal na pista

Concessionária terá que pagar danos materiais após atropelamento de animal em rodovia, mas pedido de danos morais foi negado

Administração Pública é condenada a indenizar motorista após danos causados por alagamento em via pública

Companhia é responsabilizada por falta de manutenção em via pública que resultou em prejuízos materiais e morais a motorista

STF decide que adiamento de provas de concurso público em razão da pandemia da covid-19 não gera indenização a candidatos

Tribunal reafirma que imprevisibilidade da pandemia afasta o dever de indenizar candidatos prejudicados por adiamentos

Supermercado é condenado a indenizar idosa em R$ 15 mil por danos morais após queda em piso molhado

Supermercado é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais após acidente com idosa em área sem sinalização

Dono de moto desaparecida em pátio da polícia civil será indenizado por danos materiais e morais

Estado é responsabilizado por danos materiais e morais após falha na guarda de motocicleta apreendida

Paciente que sofreu lesão permanente na mão após erro médico será indenizado em R$ 50 mil

Paciente ficou com deformidade e perda de mobilidade na mão após falha no atendimento em hospital público

TJSP mantém condenação de empresa aérea por danos causados em acidente fatal com Eduardo Campos

Decisão isenta partido político de responsabilidade, reconhecendo-o apenas como usuário do serviço

Distrito Federal é condenado a indenizar aluno que perdeu a visão em acidente com lápis

Sentença determina pagamento de danos materiais, morais e pensão vitalícia após acidente com lápis em escola pública
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