Responsabilidade Civil

TST decide que usina não é responsável por trabalho infantil de fornecedor

Usina Pedra Agroindustrial S.A. não responde por trabalho infantil

Justiça condena município a pagar R$ 200 mil por tortura brutal de guardas civis a adolescentes

Jovens foram humilhados e agredidos por mais de duas horas em parque de Itapecerica da Serra

Justiça condena clínica e médico por falha em implante capilar

TJDFT condena clínica e médico por falha em implante capilar. Paciente será indenizado por danos estéticos e morais após cirurgias malsucedidas.

Empresa é condenada por cancelar festa infantil momentos antes do evento

Empresa condenada a indenizar cliente por cancelar festa infantil momentos antes do evento. Juíza fixa indenização em R$ 3.000,00.

Lula sanciona lei que define novos critérios para juros em contratos de dívida e responsabilidade civil

Lula sanciona lei que define juros em contratos de dívida e perdas e danos, flexibilizando a Lei da Usura.

Clínica de estética é condenada a indenizar cliente por queimaduras em depilação a laser

A 4ª Turma Recursal Cível do TJRS manteve a condenação de uma clínica de estética a indenizar uma cliente por queimaduras sofridas durante depilação a laser.

Distrito Federal é condenado a indenizar pais por erro médico que causou óbito fetal

Justiça do DF condena Distrito Federal a indenizar pais por negligência médica que causou a morte do feto, destacando a falha no atendimento hospitalar.

TJRS aumenta indenização por queda em vala e reconhece responsabilidade objetiva de Companhia de Saneamento

TJRS aumenta indenização para R$ 20 mil em caso de queda em vala ocasionada por obras da Corsan, reconhecendo a responsabilidade objetiva da companhia.

Justiça condena banco a ressarcir idoso vítima de fraude bancária

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento de R$ 59.950,00 a um idoso de 88 anos. A...

TJDFT condena Distrito Federal por furto de equipamentos em veículo apreendido

Decisão confirma indenização de R$ 7.687,80 à proprietária de veículo furtado em pátio de delegacia

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