Responsabilidade Civil do Estado

DF é condenado a pagar R$ 50 mil por tortura cometida por policiais militares contra menor

Distrito Federal deverá pagar R$ 50 mil por danos morais a vítima de tortura, após atuação abusiva de policiais

DF é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a moradora após operação policial em endereço errado

Erro em mandado judicial gera indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil devido à invasão policial equivocada

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