Reparação de Danos

Falso engenheiro civil é condenado a pagar R$ 415 mil de indenização por estelionato no Mato Grosso

O caso teve início em 2021, quando o falso engenheiro foi contratado para construir um imóvel

STF homologa acordo de R$ 170 bilhões para reparação do desastre de Mariana

Acordo prevê compensação para entes públicos e comunidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão

Câmara aprova dispensa de novas provas para indenização por dano moral em crimes do Código Penal

Câmara aprova projeto que dispensa novas provas para indenização por dano moral em crimes do Código Penal. Proposta vai ao Senado.

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