Reintegração de Posse

STJ: taxa de fruição não é devida após o desfazimento de promessa de compra e venda de lote não edificado

Compradoras que construíram casa em terreno não edificado não precisam pagar taxa de ocupação após desfazimento de contrato

Fux determina que Judiciário adote medidas para proteger famílias em reintegração de posse de imóvel ocupado durante a pandemia

Ministro orienta que juízes busquem soluções consensuais e alternativas habitacionais para as 200 famílias afetadas

STF suspende reintegração de posse de hotel ocupado por famílias desabrigadas pela enchente em RS

Ministro Gilmar Mendes considera situação de calamidade pública e negociações em curso para a regularização do imóvel

STJ decide que credor pode reintegrar posse de imóvel sem leilão prévio

Ação de reintegração de posse não requer leilões públicos prévios, decide Terceira Turma do STJ

STF suspende reintegração de posse do Complexo Mutamba em Marabá (PA)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse do Complexo Mutamba, localizado no Município de Marabá...

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