Regime Semiaberto

STJ reafirma competência do juízo da condenação para execução da pena em regime semiaberto

Tribunal decide que o local de moradia do condenado em regime semiaberto não altera a competência para a execução da pena, que permanece com o juízo da condenação

STF: ex-deputado Daniel Silveira obtém progressão de pena para regime semiaberto

Ministro Alexandre de Moraes autoriza a transferência de Silveira, após cumprimento de 25% da pena e bom comportamento carcerário

Advogado é condenado a cumprir pena em regime semiaberto por agressão após discussão em via pública

Recurso da vítima foi parcialmente acolhido, elevando a gravidade do regime inicial de cumprimento da pena

AGU defende no STF visitas de presos a familiares como parte da reintegração social

Manifestação na ADI 7663 critica proibição de saídas temporárias e reforça o papel da família na ressocialização dos condenados

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