Reforma da Previdência

Dino suspende regra da Reforma da Previdência que iguala critérios de aposentadoria para homens e mulheres policiais

A liminar do ministro Flávio Dino garante tratamento diferenciado para mulheres policiais, com três anos de redução nas exigências para aposentadoria

STF: servidores públicos eleitos deputados ou senadores podem aderir ao PSSC se optaram antes da reforma de 2019

Durante o mandato, as contribuições ao regime previdenciário original devem ser suspensas

PT questiona regra de aposentadoria de agentes de segurança pública no STF

O PT entrou com uma ação no STF questionando a exigência de cinco anos em nível ou classe para aposentadoria integral de agentes de segurança pública em São Paulo. A norma, segundo o partido, viola a Reforma da Previdência de 2019.

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