Arquivo de Recursos Repetitivos

Superior Tribunal de Justiça

STJ marca data para julgamento de impenhorabilidade de valores poupados acima de 40 salários mínimos

Corte Especial analisará o Tema 1.285 sob o rito dos repetitivos em dezembro

Superior Tribunal de Justiça

STJ amplia tese sobre devolução de benefícios previdenciários pagos por decisão revogada

Tema 692 dos recursos repetitivos passa a incluir possibilidade de execução de devolução nos próprios autos, com limite de desconto de 30%

Superior Tribunal de Justiça

STJ: impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício

STJ decide que impenhorabilidade de valores em contas bancárias não é de ordem pública e deve ser alegada pela parte executada, sob pena de preclusão

Superior Tribunal de Justiça

STJ esclarece que indicação de recursos repetitivos não suspende processos automaticamente

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a seleção de recursos especiais pela Comissão Gestora de Precedentes (Cogepac) para julgamento...

Superior Tribunal de Justiça

STJ avalia cancelamento da Súmula 231 sobre redução de pena abaixo do mínimo legal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de três recursos que podem levar ao cancelamento da Súmula 231. O...

Superior Tribunal de Justiça

STJ decide julgar sob rito dos repetitivos a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa a processos em curso

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.074.601, 2.076.137, 2.076.911, 2.078.360 e 2.089.767 para julgamento pelo rito...

Superior Tribunal de Justiça

STJ julgará natureza do crime de porte ilegal de arma pelo rito dos repetitivos

Decisão definirá se porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é crime de mera conduta e de perigo abstrato

Superior Tribunal de Justiça

STJ estabelece regras para cancelamento de precatórios e RPVs entre 2017 e 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.217), decidiu que o cancelamento de precatórios ou...

Superior Tribunal de Justiça

STJ julgará prescrição para habilitação de herdeiros em recursos repetitivos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e 2.034.214, relatados pelo ministro Humberto Martins, para julgamento...

Superior Tribunal de Justiça

STJ discutirá creditamento de IPI para produtos não tributados e imunes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, por unanimidade, os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220 para julgamento sob o rito dos...

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