Proteção ao Consumidor

Novo marco legal dos seguros vai à sanção presidencial

Projeto aprovado traz novas regras para contratos de seguro e limita poder das seguradoras

Clientes acusados injustamente de furto deverão ser indenizados por supermercado

Justiça condena estabelecimento a pagar R$ 4 mil em indenização por danos morais após abordagem vexatória

AGU garante normas da Anatel contra celulares piratas: Tribunal rejeita liminar do Mercado Livre

Decisões judiciais favorecem a Anatel, mantendo normas que coíbem a venda de celulares não homologados, garantindo a segurança do consumidor.

Companhia aérea é condenada por discriminar passageiro transgênero e impedir embarque

Passageiro foi barrado ao apresentar carteira de nome social; Justiça determina indenização de R$ 7.300,00.

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