Direito Processual Penal

CNMP instaura PAD contra membra do MPPR por atividade político-partidária em redes sociais

Durante a 8ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira, 28 de maio, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a...

STJ decide que delatado tem direito de acessar gravações de acordo de colaboração premiada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas delatadas em acordos de colaboração premiada têm o direito de acessar as...

Simonetti destaca importância da conciliação no Direito Penal durante congresso

Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, abriu o painel "Processo Penal e composições consensuais: a conciliação em perspectiva" no...

STJ anula provas em caso de tráfico de drogas devido à falta de câmeras corporais

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou nulas as provas que levaram à condenação de um homem acusado de...

TRF1 mantém provas de interceptação telemática em caso de organização criminosa

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de Habeas Corpus de acusados de organização criminosa, descaminho, falsidade ideológica, lavagem e...

STJ anula provas obtidas de acordo de colaboração com quebra de sigilo de advogado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inadmissível a utilização de provas obtidas a partir de acordo de colaboração...

Mais lidas