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Processo Civil

STJ decide que consulta a cadastros públicos antes da citação por edital não é obrigatória, mas deve ser avaliada no caso concreto

Segundo o relator, a citação por edital deve atender ao princípio da celeridade processual e evitar formalismos que possam onerar o processo

STJ reafirma necessidade de intimação específica para aditamento de petição inicial em tutela antecipada antecedente

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a intimação específica do autor para aditar a petição inicial é necessária, não...
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