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Presidência da República

Presidente veta projeto de lei que equiparava diabetes mellius tipo 1 a deficiências previstas na Lei 13.146/2015

A Presidência concluiu que o projeto contraria o interesse público ao propor a classificação do diabetes tipo 1 como deficiência sem considerar a avaliação biopsicossocial

Lei que prevê punições a empresas que facilitarem turismo sexual no Brasil é sancionada

O texto estabelece novas obrigações para as empresas do setor, com o objetivo de combater práticas de exploração sexual
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