Pregão Eletrônico

TCU permite divulgação do orçamento estimado após fase de lances quando a Administração adotar regra do sigilo

O TCU concluiu que, após a fase de lances, o sigilo deixa de beneficiar o processo e pode ser suspenso para facilitar a negociação de preços

Cade condena 10 empresas e 4 pessoas físicas por cartel em licitações no Rio Grande do Norte

Multa de R$ 1 milhão é aplicada por prática anticoncorrencial em pregões de materiais gráficos

TCE-SP invalida registro de preços para contratação de transporte de passageiros na área de saúde

No caso em questão, o TCE-SP entendeu que a maioria das atividades de saúde é agendada previamente, caracterizando uma demanda contínua e previsível

TCE-MG multa pregoeira por erro grosseiro em inabilitação equivocada, mesmo que sem intuito doloso

Segundo o relator, o erro na inabilitação prejudicou a competitividade do certame e, potencialmente, a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública

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