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Porto Alegre

Criança autista em família monoparental com renda superior ao critério legal obtém BPC em julgamento que seguiu protocolo do CNJ

Decisão judicial flexibiliza critério de renda para conceder BPC a criança autista em situação de vulnerabilidade socioeconômica

Justiça Federal ordena concessão de Bolsa Família a homem que vive sozinho, apesar de limite estabelecido em portaria

Decisão afirma que portaria que limita concessão a famílias unipessoais não pode restringir direito previsto em lei federal

Julgamento é adiado após briga acalorada entre defesa e Ministério Público

Julgamento de Thiago Guedes Pacheco, acusado de tentativa de homicídio contra a ex-namorada, é adiado para 1º de agosto após desentendimento.
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