Poder Legislativo

STF: rejeição de contas pelo Legislativo, resultando em inelegibilidade, tem natureza política, além de técnica ou contábil

Tribunais de contas só afastam inelegibilidade em casos sem condenação para ressarcimento de recursos públicos

STF decide que parentes podem ocupar chefia dos Poderes Legislativo e Executivo simultaneamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos com relação familiar entre si - cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau - podem ocupar,...

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