Piso Salarial

“Primazia da realidade”: agrônomo contratado como consultor técnico de vendas consegue enquadramento como engenheiro

Profissional contratado como consultor técnico teve funções típicas de engenheiro agrônomo comprovadas em sentença

Coren-SC não consegue alterar edital que reduziu proporcionalmente o piso salarial da enfermagem

Decisão considera proporcionalidade do piso salarial em relação à jornada de trabalho reduzida prevista no edital

TST decide que convenções coletivas não podem flexibilizar piso salarial legal de trainees

Piso salarial de engenheiros prevalece sobre convenção coletiva que estipula remuneração inferior

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