Petrobras

AGU e CGU assinam acordo de leniência de R$ 131 milhões com empresa americana por ilícitos ocorridos entre 2012 e 2018 na Petrobras

Freepoint Commodities LLC admite corrupção e se compromete com ressarcimento e governança

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Tribunal considera que prática viola direitos de privacidade e impede acesso ao mercado de trabalho

STJ define que juros compensatórios em desapropriação de bens litigiosos incidem apenas após resolução do litígio

Decisão ajusta momento de incidência dos juros e reduz percentual para 6% ao ano em ações que se arrastam há 40 anos

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A paralisação de dois dias em 2017 foi considerada legítima pela Justiça, e a Petrobras está impedida de descontar os dias parados dos trabalhadores

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Justa causa por recibos superfaturados é validada mesmo durante licença médica

Petrobras adere a transação tributária e regulariza pendências fiscais de R$ 45 bilhões

Petrobras adere a transação tributária, regularizando débitos de R$ 45 bilhões com a PGFN e Receita Federal, conforme Edital PGFN/RFB nº 6 de 2024.

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