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Pesca Ilegal

TRF4 mantém multa de R$ 7,8 milhões por pesca ilegal de tubarão-azul

TRF4 confirma multa milionária por pesca ilegal de tubarão-azul em águas do Rio Grande do Sul, destacando a aplicação de legislações estaduais em áreas de jurisdição nacional

Justiça Federal condena proprietário de barcos a pagar R$ 100 mil por pesca ilegal

Embarcações utilizaram petrechos proibidos e capturaram 17 toneladas de pescado
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