Pernambuco

Município é condenado a pagar R$ 150 mil em ação civil pública por falta de monitoramento da qualidade do ar em hospital

Ação do MPT exige medidas de segurança ambiental no Hospital e Maternidade de Abreu e Lima

STF invalida normas estaduais que reduziam ICMS sobre cervejas com fécula de mandioca

A redução unilateral de alíquotas fere regras de igualdade tributária e equilíbrio concorrencial

Servidora da Justiça Eleitoral é condenada por venda de certidões gratuitas

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