Pensão por Morte

STF declara constitucionais normas que tornaram mais rígidas as concessões da pensão por morte, seguro-desemprego e seguro defeso

Decisão considera ajustes razoáveis para sustentabilidade dos benefícios e rejeita tese de retrocesso social

TRF1: prazo para revisão de pensões de servidores começa na concessão da pensão por morte, não na aposentadoria

Beneficiário de servidora pública aposentada garante revisão de benefício com adicional por atividades insalubres

Menores sob guarda de avó e tia, em casos distintos, obtêm pensão por morte

Meninas de Santo Ângelo e Osório obtêm benefício previdenciário após falecimento de suas guardiãs

INSS é condenado a pagar 100% de pensão por morte a família com dependente autista

A Emenda Constitucional 103/2019, prevê o pagamento de 100% do valor da pensão quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave

Justiça Federal concede pensão a mãe idosa que dependia financeiramente do filho falecido

Decisão judicial reconhece dependência econômica e garante benefício previdenciário à aposentada

TRF1 anula suspensão do INSS e mantém pensão por morte a filha com deficiência mental, mesmo após casamento

Tribunal reafirma que o casamento não afasta, por si só, a condição de dependente para fins de pensão por morte

Justiça Federal concede pensão por morte a mulher vítima de violência doméstica

A união estável não poderia ser desconsiderada devido às separações temporárias, pois estas foram motivadas pela violência doméstica e pela necessidade de proteção da autora e de seus filhos

TJSP confirma que pensão por morte só é válida com base em legislação vigente no momento do óbito

A decisão reafirma o princípio de que direitos previdenciários devem ser regidos pela norma vigente no momento do evento que origina o benefício, neste caso, a morte do cônjuge

Justiça Federal confirma renúncia de militar e nega pensão por morte as filhas

Tribunal decide que renúncia do militar ao pagamento de contribuição adicional é válida e impede repasse de pensão às filhas

Justiça de São Paulo garante pensão a criança após morte de avó servidora

TJSP garante pensão a menor após morte da avó, aplicando o ECA. Decisão é retroativa e vale até 18 anos.

Mais lidas